CONCESSÕES
FLORESTAIS
Entenda todos os pontos
As concessões florestais são um instrumento da política pública brasileira que permite o uso sustentável de florestas públicas por empresas ou cooperativas,
sob regras e prazos pré-estabelecidos e uma rigorosa fiscalização. Seu objetivo é garantir a geração de desenvolvimento econômico e social sem danos à
integridade ambiental das florestas.
Em termos práticos, trata-se de um modelo em que o Estado autoriza o uso planejado, legal e responsável da floresta para a produção de madeira, óleos,
sementes, frutos e outros produtos da biodiversidade - sempre em conformidade com critérios técnicos, limites de exploração e planos de manejo florestal
previamente aprovados. Além disso, contempla a modalidade de concessão para a restauração de áreas degradadas, como um mecanismo de prestação de serviço ambiental.
POR QUE SÃO IMPORTANTES?
COMO FUNCIONAM?
O processo é conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e envolve:
Concessões florestais são mais que um contrato: são um pacto pelo futuro.
Ao unir conservação, economia e desenvolvimento local, essa política pública mostra que é possível produzir mantendo a floresta em pé – e que o Brasil pode liderar o caminho para uma economia sustentável e inclusiva.
TIPOS DE CONCESSÃO
Existem dois formatos principais:
A RESTAURAÇÃO NO CONTEXTO DAS CONCESSÕES FLORESTAIS
No Brasil, as concessões florestais para restauração são um novo modelo de contrato público que permite a recuperação de áreas degradadas de florestas públicas com metas, prazos e obrigações claras para os concessionários. Assim como nas concessões de manejo, o processo é conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com licitação e fiscalização contínua.
Esse modelo garante que a restauração não dependa apenas de recursos públicos ou voluntários, mas seja também um empreendimento economicamente viável — integrando o potencial de geração de créditos de carbono, a produção sustentável e a criação de empregos locais.
Benefícios sociais, econômicos e ambientais das concessões para restauração:
A PRIMEIRA CONCESSÃO FLORESTAL PARA RESTAURAÇÃO
A Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada em Rondônia, está se tornando o marco inaugural desse modelo no Brasil. A área, que sofreu desmatamento significativo nas últimas décadas, está sendo preparada para receber um contrato de concessão voltado exclusivamente à restauração florestal.
O projeto prevê:
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Recuperação de milhares de hectares degradados com espécies nativas.
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Estruturação de um modelo de negócios que combine restauração, créditos de carbono e atividades sustentáveis complementares.
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Envolvimento de comunidades e empresas locais em toda a cadeia, do viveiro ao monitoramento pós-plantio.
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Monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das metas e a regeneração da floresta.
A experiência da Flona do Bom Futuro servirá como referência para outras concessões de restauração previstas no Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) 2024–2027, ajudando o Brasil a consolidar um modelo capaz de restaurar grandes áreas com escala, segurança e benefícios múltiplos.
QUAL O OBJETIVO DESSE ESPAÇO?
Promover transparência, engajamento e inovação na agenda sobre concessões florestais, tornar o tema acessível a públicos diversos, de gestores públicos e pesquisadores a comunidades locais, empreendedores e cidadãos interessados na conservação da Amazônia e de outros biomas.