LINHA DO TEMPO DAS CONCESSÕES FLORESTAIS NO BRASIL:
MARCO DE UMA POLÍTICA EM EVOLUÇÃO
DÉCADA DE 1990 - 2005
Debates iniciais sobre concessão e amadurecimento da proposta em florestas públicas.
Essa fase articulou o combate à exploração ilegal, o manejo sustentável e instrumentos de licitação, consolidando a visão de gestão ativa de florestas públicas para conservação e desenvolvimento.
2006
Sancionada a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006).
O marco legal que criou o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e base legal para implantação das Concessões Florestais no Brasil, incluindo procedimentos licitatórios, salvaguardas sociais e ambientais, governança e transparência.
2007 | 2009
Primeiras Licitações e Contratos
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Realização das primeiras audiências públicas e lançamento do primeiro edital, notadamente na Flona do Jamari/RO.
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Testou-se o modelo licitatório com salvaguardas socioambientais, criando referência para divisão em Unidades de Manejo Florestal (UMFs).
2010
Início da operação da primeira concessão florestal federal no Brasil
Início da operação da primeira concessão florestal federal na Flona do Jamari/RO (atualmente são 03 UMFs sob concessão) consolidando procedimentos de monitoramento, rastreabilidade e obrigações contratuais.
2011 | 2018
Expansão Gradual e Aprendizado
Contratos de Concessão Florestal Federais assinados nas Florestas Nacionais de Saracá-Taquera, Jacundá, Caxiuanã e Altamira - São 12 UMFs sob concessão. Período de consolidação de modelos, aprendizagem com Auditorias [incluem-se as independentes (AFIs)] e avanços nas ferramentas de monitoramento, fortalecendo a cadeia produtiva florestal legal. Volume de madeira produzido total no período (Flona do Jamari, Sacará-Taquera, Jacundá, Altamira e Caxiuanã) foi de 899.302 m³.
2019 | 2022
Mudança Institucional, Parceria com BNDES, Inclusão das Concessões no PPI
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SFB transferido do MMA para o MAPA pela Lei 13.844/2019.
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Inclusão de 03 FLONAs no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) - Flona de Balata-Tufari, Pau Rosa e Jatuarana (Res. 162/2020).
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Assinatura de 4 contratos de Concessão da FLONA do Amapá e relicitação de 2 contratos de concessão na Flona do Jamari
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Retomada a execução de 2 contratos de concessão na FLONA de Crepori
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Nesse período as concessionárias mantiveram receitas e consolidaram indicadores de produção. Início de parcerias estratégicas.
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Em 2020, BNDES e SFB firmaram contrato para que o BNDES prestasse serviços técnicos de apoio e estruturação das concessões florestais. O objetivo é viabilizar o manejo florestal sustentável em oito Florestas Públicas Federais, abrangendo produtos madeireiros, não madeireiros e serviços florestais.
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Volume de madeira produzido total no período (Flona do Jamari, Sacará-Taquera, Jacundá, Altamira e Caxiuanã) foi de1.160.924 m³.
2023
Reposicionamento Ambiental
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SFB retorna ao Ministério do Meio Ambiente via Decreto 11.349/2023 (revogado pelo Decreto nº 12.254/2024).
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Primeira concessão florestal no Estado do Amazonas, na Flona de Humaitá;
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Primeiro edital de concessão florestal nas FLONAs da região Sul, iniciando uma nova etapa com a inclusão da Mata Atlântica.
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Volume de madeira produzido total no período (Flona do Jamari, Sacará-Taquera, Jacundá, Altamira, Caxiuanã, Crepori e Amapá) foi de 375.360 m³.
2024
Expansão e Novos Projetos
2025
Restauração, Carbono e Grande Escala
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Início das concessões florestais na região Sul do país, primeiro contrato de Concessão Florestal assinado para a Flona de Irati (PR).
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Fomento a novos projetos, incluindo restauração e mercado de carbono.
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Volume de madeira produzido total no período (Flona do Jamari, Sacará-Taquera, Jacundá, Altamira, Caxiuanã, Crepori e Amapá) foi de 379.626 m³.
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Assinatura do 2º contrato de concessão na região Sul.
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Edital da Flona de Jatuarana/AM na B3, com 453 mil ha em 4 UMFs; piloto de restauração florestal avança na Flona do Bom Futuro.
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Edital na B3 foi um marco para agenda de concessões, assim como o lançamento da Flona de Bom Futuro na COP30, combinando produção de madeira, restauração, carbono e diversificação das atividades florestais.
As concessões florestais surgem, no Brasil, como instrumento para ordenar o uso econômico de florestas públicas com manejo sustentável, gerar renda local e reduzir a pressão do desmatamento ilegal – especialmente na Amazônia.
O marco jurídico central é a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), que criou o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e estabeleceu regras de transparência, concorrência e controle social. Desde então, a agenda avançou em ondas: institucionalização (2006–2010), consolidação gradual (2011–2018), parcerias estratégicas (2019–2022) e, mais recentemente, expansão com metas vinculadas à bioeconomia, restauração florestal e mercado de carbono (2023–2025).
Esta linha do tempo reflete o contínuo avanço institucional e legal das concessões florestais federais no Brasil, mostrando como cada fase trouxe novos desafios e marcos para consolidar o uso sustentável e a governança dessas áreas.
NOTAS CONTEXTUAIS E
MARCOS COMPLEMENTARES
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Transparência e participação social: desde 2007, relatórios de gestão de florestas públicas (RGFP) do SFB e audiências públicas estruturam o processo, com AFIs (auditorias florestais independentes), portais de dados e PAOF/PPAOF.
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Resultados operacionais (2011–2024): produção anual de madeira em alta até 2022 e manutenção de patamares relevantes em 2024; diversificação de espécies exploradas (anexo do RGFP 2024).
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Atuação no Bioma Mata Atlântica (2023): o edital de Concessão das Florestas Nacionais de Irati (PR), de Três Barras (PR) e de Chapecó (SC) expandiu as concessões para o Bioma Mata Atlântica.
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Integração com mercado de carbono: os novos projetos (ex.: Bom Futuro/RO) incorporam restauração, créditos de carbono, conectando concessões à agenda climática.